GE Piquete do Piketty: O Capital no Século XXI – Capítulo 15 (Thomas Piketty)

Um imposto mundial sobre o capital

Para a construção do Estado social do século XXI é fundamental a reatualização e a inovação no âmbito do programa social-democrata e fiscal-liberal, daí a importância do tripé composto pela universalidade, a progressividade e a transparência na construção da política fiscal, isso se expressa na implementação do imposto progressivo sobre a renda, na imposto progressivo sobre as heranças e também no imposto progressivo sobre o capital, esse último é o objeto central do presente capítulo.

Piketty trata o imposto progressivo e mundial sobre o capital como uma “utopia útil”, ou seja: uma medida de difícil implementação em função das vontades políticas, mas tecnicamente possível e necessária diante do avanço da acumulação de capital e da concentração de riqueza. Trata-se de defender um imposto anual e progressivo arrecadado sobre o capital individual, ou seja, sobre o valor líquido dos ativos controlados por cada pessoa.

A base de tributação corresponderia às fortunas individuais estimadas, por exemplo, por rankings como o da Forbes e o cálculo da taxação poderia seguir a seguinte escala: o%, isenção, para menos de 1 milhão de euros de patrimônios, 1% entre 1 e 5 milhões e 2% para além de 5 milhões. Como se observa é um imposto para os milionários, incidindo em ativos imobiliários, financeiros e corporativos.

O papel principal do imposto sobre o capital não é financiar o Estado social, mas regular o capitalismo. O objetivo é evitar uma espiral desigualadora sem fim e uma divergência ilimitada das desigualdades patrimoniais, além de possibilitar um controle eficaz das crises financeiras e bancárias. Contudo, antes de poder cumprir esse duplo papel, o imposto sobre o capital deve permitir que se atinja um objetivo de transparência democrática e financeira sobre os patrimônios e os ativos detidos pelos indivíduos em escala internacional.

Há pelo menos duas lógicas que justificam a necessidade de um imposto progressivo e anual sobre o capital: (i) lógica da contribuição – a renda, na prática, é um conceito mal definido para os detentores de patrimônio muito elevado e acaba permitindo uma subestimação da capacidade contributiva desses afortunadados de modo que só o imposto sobre o capital poderia ajustar essa sub-taxação; (ii) lógica de incentivos – um imposto de 1% é pequeno para um empreendedor ativo que consegue obter um retorno de 10% ao ano sobre seu patrimônio, mas é relativamente alto para um empreendedor passivo que só consegue obter um retorno de 2% sobre seu patrimônio, nesse sentido a taxação estimula a procura por aplicações mais rentáveis.

Esse imposto é uma ideia nova, que deve ser inteiramente repensada no contexto do capitalismo patrimonial globalizado do século XXI, tanto em termos de taxa de tributação como de suas modalidades práticas, por meio de uma lógica de troca automática de informações bancárias internacionais, de declarações pré-preenchidas e de valores de mercado.

Com isso trata-se de atualizar a preocupação com a acumulação desigual infinita, mas não nos marcos da proibição cristã da usura ou nos marcos da proibição marxista da propriedade privada, pois, o imposto sobre o capital fornece uma resposta mais pacífica na medida em que reafirma o direito à propriedade e a concorrência. Pensado nesses termos ele é capaz de superar as regras derrogatórias (modos de burlar a lei e encontrar isenção) e/ou os mecanismos de sonegação que existem atualmente nas poucas experiências de implementação de impostos dessa natureza.

Enquanto o imposto sobre o capital não é implementado a regulação do capitalismo está sujeita às medidas protecionistas (que regulam, mas não distribuem renda e riqueza) ou ao controle de capitais, uma experiência interessante, segundo Piketty, para minimamente se controlar o avanço indisciplinado do capital, um exemplo exitoso disso seria a China com seu câmbio fixo e seus controles de capital sobre a entrada e a saída de recursos no país.

PIketty defende de forma veemente a transparência financeira e o imposto progressivo e anual sobre o capital como as melhores respostas para a regulação do capitalismo patrimonial e financeiro do século XXI.